Cronograma da Reforma Tributária Até 2026

Cronograma da Reforma Tributária Até 2026



Objetivo: Ajudar empresas e usuários não técnicos a entenderem quando e o que muda na emissão de notas fiscais com os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).


✅ JULHO de 2025 – Começa o ambiente de testes (Homologação)
  • As empresas podem começar a testar os novos campos relacionados ao IBS e CBS nas suas notas fiscais.
  • Preenchimento é opcional: você pode enviar uma nota com os novos campos ou não, sem gerar erro.
  • Atenção: se usar os campos, o sistema vai validar se estão preenchidos corretamente.
📌 Importante: Isso só vale para o ambiente de testes. No sistema de produção real, ainda não é permitido informar esses campos.


✅ AGOSTO/SETEMBRO de 2025 – Validações e eventos são publicados
  • Os eventos e validações específicos para IBS/CBS são lançados.
  • As empresas já podem preparar seus sistemas para trabalhar com:
    • Notas de crédito e débito
    • Transferência de crédito
    • Créditos presumidos
    • Impostos monofásicos, entre outros.


🚦06 de OUTUBRO de 2025 – Entra em produção de forma opcional
  • Agora, é possível emitir notas fiscais reais com IBS e CBS.
  • Mas o uso ainda é opcional.
  • Se os campos forem preenchidos, o sistema já irá validar obrigatoriamente essas informações.
🛑 Importante: Mesmo que você envie com IBS/CBS, ainda não há valor jurídico. Ou seja, não vale para fins de pagamento de impostos.


✅ 05 de JANEIRO de 2026 – Obrigatório para Regime Normal
  • A partir dessa data:
    • Toda nota fiscal emitida por empresas do regime normal (CRT=3) deve ter os campos de IBS e CBS preenchidos obrigatoriamente.
    • O sistema validará todos os campos e rejeitará notas sem esses dados.
💡 Agora passa a ter valor jurídico, ou seja, os tributos começarão a ser efetivamente calculados e apurados.


⚠️ IMPORTANTE: E os outros regimes tributários?
Para empresas do:
  • Simples Nacional (CRT=1 ou 2)
  • MEI (CRT=4)
  • Tributação Monofásica
🕒 A obrigatoriedade só começa em 2027, conforme o Art. 348 da LC 214/25.
➡️ O cronograma específico será publicado em uma Nota Técnica futura.


📋 Resumo visual:

Mês/Ano Ambiente Obrigatório? Validação? Valor Jurídico?
Julho/2025 Homologação ❌ Não ✅ Se preencher ❌ Não
Outubro/2025 Produção ❌ Não ✅ Se preencher ❌ Não
Janeiro/2026 Produção ✅ Sim (CRT=3) ✅ Sim ✅ Sim
A partir de 2027 Simples/MEI ✅ Sim ✅ Sim ✅ Sim


Autor
Luiz Guilherme Leal Machado
Gerente de Suporte / Sucesso do Cliente
SIG 2000 Informática – Soluções em Gestão para Indústrias e Distribuidoras
🌐 www.sig2000.com.br