Cronograma da Reforma Tributária Até 2026

Objetivo: Ajudar empresas e usuários não técnicos a entenderem quando e o que muda na emissão de notas fiscais com os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

✅ JULHO de 2025 – Começa o ambiente de testes (Homologação)

• As empresas podem começar a testar os novos campos relacionados ao IBS e CBS nas suas notas fiscais.
• Preenchimento é opcional: você pode enviar uma nota com os novos campos ou não, sem gerar erro.
• Atenção: se usar os campos, o sistema vai validar se estão preenchidos corretamente.

📌 Importante: Isso só vale para o ambiente de testes. No sistema de produção real, ainda não é permitido informar esses campos.

✅ AGOSTO/SETEMBRO de 2025 – Validações e eventos são publicados

• Os eventos e validações específicos para IBS/CBS são lançados.
• As empresas já podem preparar seus sistemas para trabalhar com:
  • Notas de crédito e débito
  • Transferência de crédito
  • Créditos presumidos
  • Impostos monofásicos, entre outros.

🚦06 de OUTUBRO de 2025 – Entra em produção de forma opcional

• Agora, é possível emitir notas fiscais reais com IBS e CBS.
• Mas o uso ainda é opcional.
• Se os campos forem preenchidos, o sistema já irá validar obrigatoriamente essas informações.

🛑 Importante: Mesmo que você envie com IBS/CBS, ainda não há valor jurídico. Ou seja, não vale para fins de pagamento de impostos.

✅ 05 de JANEIRO de 2026 – Obrigatório para Regime Normal

• A partir dessa data:
  • Toda nota fiscal emitida por empresas do regime normal (CRT=3) deve ter os campos de IBS e CBS preenchidos obrigatoriamente.
  • O sistema validará todos os campos e rejeitará notas sem esses dados.

💡 Agora passa a ter valor jurídico, ou seja, os tributos começarão a ser efetivamente calculados e apurados.

⚠️ IMPORTANTE: E os outros regimes tributários?

Para empresas do:

• Simples Nacional (CRT=1 ou 2)
• MEI (CRT=4)
• Tributação Monofásica

🕒 A obrigatoriedade só começa em 2027, conforme o Art. 348 da LC 214/25.
➡️ O cronograma específico será publicado em uma Nota Técnica futura.

📋 Resumo visual:

Mês/Ano	Ambiente	Obrigatório?	Validação?	Valor Jurídico?
Julho/2025	Homologação	❌ Não	✅ Se preencher	❌ Não
Outubro/2025	Produção	❌ Não	✅ Se preencher	❌ Não
Janeiro/2026	Produção	✅ Sim (CRT=3)	✅ Sim	✅ Sim
A partir de 2027	Simples/MEI	✅ Sim	✅ Sim	✅ Sim

Autor
Luiz Guilherme Leal Machado
Gerente de Suporte / Sucesso do Cliente
SIG 2000 Informática – Soluções em Gestão para Indústrias e Distribuidoras
🌐 www.sig2000.com.br

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