Atualizações Reforma Tributária: Base de cálculo IBS e CBS

Atualizações Reforma Tributária: Base de cálculo IBS e CBS


A Reforma Tributária está em andamento e promete transformar de forma radical o modelo de cobrança de tributos sobre o consumo no Brasil. Com a substituição de impostos, novo formato de cálculo e um cronograma de transição até 2033, essa mudança exige atenção e ação rápida por parte das empresas.

Se você ainda está perdido no meio de tantos nomes, alíquotas e fórmulas, fica tranquilo! A gente vai destrinchar tudo aqui de forma clara e prática.

Novos tributos: Adeus ao emaranhado de siglas

A partir da reforma, cinco tributos atuais serão substituídos por três novos:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
     — substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
     — substitui o PIS e a COFINS (federais);
  • IS (Imposto Seletivo)
     — incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (o famoso “imposto do pecado”).

Ou seja: menos siglas, mais organização.

Fim da cumulatividade: chega de “efeito cascata”

Essa talvez seja a mudança mais significativa para a maioria dos setores. A partir da implementação total da reforma, haverá crédito financeiro amplo: o valor pago na compra poderá ser abatido na venda.

Esse modelo “não cumulativo” põe fim à famosa “cascata” tributária — em que um imposto incide sobre outro. Resultado? Mais justiça tributária e menos distorções nos preços.

Cálculo “por fora”: mais transparência no preço

Hoje, muitos impostos são cobrados “por dentro”, ou seja, embutidos no valor final do produto ou serviço. Com a reforma, CBS e IBS serão calculados por fora, facilitando a visualização de quanto está sendo pago de imposto.

Exemplo prático:

Produto custa R$ 100, alíquota da CBS é 10%
 CBS = R$ 10
 Total da venda: R$ 110

Simples, direto e transparente.

Mesma base de cálculo para CBS e IBS

Ambos os tributos seguirão as mesmas regras de cálculo, isenção e incidência, como garantido na Constituição. Isso reduz confusão e torna a contabilidade mais simples e padronizada.

Vale lembrar: durante a transição (2026 a 2032), os tributos antigos não entram na base do IBS/CBS, exceto o IS, que compõe essa base.

Importações: novas regras na base de cálculo

Nas importações, a base incluirá não só o valor do produto, mas também outros encargos como:

  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto Seletivo (IS)
  • Taxa Siscomex
  • AFRMM
  • CIDE-Combustíveis, entre outros

Exemplo de cálculo:

  • Valor da mercadoria: R$ 1.000
  • ICMS (modelo atual, por dentro): R$ 192,60
  • IS: R$ 70,00
  • Base para CBS/IBS: R$ 877,40
  • Total da nota fiscal: R$ 1.298,12

Mudanças na nota fiscal: prepare-se para novos campos

A NF-e e a NFC-e passarão por mudanças importantes. Serão criados novos campos para indicar os valores de CBS, IBS e IS. Além disso:

  • Novos códigos CST (Código de Situação Tributária)
  • Novas classificações tributárias (cClassTrib)
  • Regras específicas para quem está no Simples Nacional

Isso exige adequação urgente dos sistemas fiscais e ERPs.

Cronograma de transição: vai até 2033, mas a hora de agir é agora

A transição não vai acontecer do dia pra noite, mas ela já começou. Veja o cronograma simplificado:

  • 2024–2025
    : ajustes legais e preparatórios
  • 2026
    : uso facultativo de CBS (0,9%) e IBS (0,1%)
  • 2027
    : obrigatoriedade de NF com novos campos
  • 2029–2032
    : redução gradual dos tributos antigos
  • 2033
    : extinção completa de ICMS, ISS, PIS, COFINS. CBS e IBS assumem 100%

Ou seja: em menos de um ano, a CBS e IBS estarão valendo para quem optar antecipadamente. E em menos de 10 anos, o modelo antigo já era.

Fiscalização e gestão dos tributos: novo time de responsáveis

  • CBS e IS
    : continuam sendo geridos pela Receita Federal
  • IBS
    : será administrado por um Comitê Gestor, composto por representantes da União, Estados e Municípios

Essa estrutura busca garantir uma distribuição justa da arrecadação e evitar disputas entre esferas governamentais.

O que muda para as empresas?

Se liga nos pontos de atenção mais urgentes:

 Adequação dos ERPs e sistemas fiscais
 Revisão de contratos com o setor público
 Atualização de regras por CST e Classificação Tributária
 Novo planejamento tributário
 Treinamento de equipes contábeis e fiscais
 Simulações para entender o impacto financeiro da transição

Não dá pra ficar parado esperando. Quem se adiantar vai ter vantagem competitiva.

Conclusão: o futuro da tributação chegou

A Reforma Tributária do Consumo é um divisor de águas. E por mais que a mudança seja complexa, ela também é uma grande oportunidade de simplificação, transparência e eficiência para as empresas.

A dica é clara: prepare-se já. Entenda as regras, atualize os sistemas, treine a equipe e conte com especialistas para passar por essa transição com segurança.

 E aí, sua empresa já começou a se adaptar?

Se ainda não, agora é a hora. E se precisar de apoio para atualizar seu ERP, ajustar suas notas fiscais e planejar a nova tributação, a SIG2000 está pronta para te ajudar nessa jornada.

Autor
Luiz Guilherme Leal Machado
Gerente de Suporte / Sucesso do Cliente
SIG 2000 Informática – Soluções em Gestão para Indústrias e Distribuidoras